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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 4.076,42

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 3.913,17

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 474.934,43

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA

ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAOCPF

ANA PAULA QUINTELLA ABREU DE ARAGAOCPF

Outros

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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