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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROXYS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS DIAS· OAB SP 180831· CPF 150.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PROXYS COMERCIAL LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.176,53

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

PROTEUS LTDACNPJ

ROSALIA ODIA NOSSOLCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

FLAVIANO MAICON MENDES· OAB SC 032042· CPF 053.***.***-73

Outros

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· OAB SC 052434· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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