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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 45.153,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRP CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

POSTO ALDO CUIABA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA ALDO LTDACNPJ

PRP PARTICIPACOES LTDACNPJ

DAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO ALDO CUIABA LTDA em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEBER WILSON SAVARISCPF

CONSTRAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

DILCEU ANTONIO LORENZETCPF

DAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Reu:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2025)

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