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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 101212 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE ITAGUAI ( 7419344 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

CESAR JUSTA REGIS DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

MARCELY OLIVEIRA DA FONSECA· OAB RJ 210788· CPF 143.***.***-71

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIO DELFINO DO CARMO

GUILHERME ADAO FERREIRA

PAULO CESAR DE SANT`ANNA JUNIOR

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 383 )

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI· OAB RJ 177564· CPF 108.***.***-40

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 202972· CPF 044.***.***-35

Reu:

MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA· OAB RJ 255560· CPF 153.***.***-98

Reu:

KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES· OAB RJ 219922· CPF 127.***.***-07

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

KELVIN RIBEIRO DA CUNHACPF

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MATHEUS BEZERRA DA SILVA

CAIO DOS SANTOS

RUAN VITOR SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB RJ 183974· CPF 081.***.***-32

Reu:

ROBSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 247988· CPF 161.***.***-42

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RUAN VITOR SANTOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO DE SIQUEIRA MAIA

OTONIEL PRUDENCIO DO COUTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUAN DIAS DE SOUZA BARROS

ITALO DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

KAIO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA

KAIKY VIEIRA BRASIL

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ORLANDO CLIMACO DA SILVA· OAB RJ 217687· CPF 142.***.***-47

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 174646· CPF 122.***.***-65

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI· OAB MG 124208· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA

KAIO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

KAIKI VIEIRA BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

KAIO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

JUAN DIAS DE SOUZA BARROS

KAIKY VIEIRA BRASIL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI· OAB MG 124208· CPF 088.***.***-80

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 174646· CPF 122.***.***-65

Autor:

ORLANDO CLIMACO DA SILVA· OAB RJ 217687· CPF 142.***.***-47

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (MG124208)

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 174646· CPF 122.***.***-65

Reu:

ORLANDO CLIMACO DA SILVA· OAB RJ 217687· CPF 142.***.***-47

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

8 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (8 DH - NATAL)

DHPP -CC - CARTORIO CENTRA - DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA - CARTORIO CENTRAL

ALANEI PRUDENCIA BATISTACPF

Reu

A ESCLARECER

Último movimento: Juntada de outros documentos (25/03/2024)

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