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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE JESUS SANTOSCPF

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PT DE TOBIAS BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PSD DE TOBIAS BARRETO

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PSB DE TOBIAS BARRETO

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO CIDADANIA DE TOBIAS BARRETO

Outros

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 6888· CPF 034.***.***-89

ANTONIO FERNANDO VALERIANO· OAB SE 1986· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

ADILSON DE JESUS SANTOSCPF

EDIMAGNO ARAUJO DE SOUZACPF

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PT DE TOBIAS BARRETO

PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PSD DE TOBIAS BARRETO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DÉBORA FELIX RODRIGUES· OAB SE 6570· CPF 029.***.***-12

Reu:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Reu:

ANTONIO FERNANDO VALERIANO· OAB SE 1986· CPF 067.***.***-25

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 6888· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (12/05/2026)

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