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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 30.728,28

Autor

MARIA RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE NOVO ACORDO

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58 (30/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 17.428,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002646-85.2021.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002646-85.2021.8.27.2728/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: LUIZ FERNANDO GLORIA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 17.428,84

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO GLORIA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DANIELA BATISTA ALENCAR· OAB TO 10748· CPF 012.***.***-86

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (07/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE GOMES ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000100-96.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: ALINE GOMES ALMEIDA ADVOGADO(A): RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB GO034220) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial, evento 199, CALC1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão: (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

JAMISSON SILVA SANTOSCPF

DEZENON VIEIRA DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Despacho - Mero Expediente - Monocrático (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 956,00

Autor

TELVANIA RODRIGUES DA CRUZ ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB TO 2725· CPF 313.***.***-49

Autor:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

ELIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL CIRQUEIRA DE ALMEIDACPF

NADIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL MOREIRA MALHEIROS· OAB TO 12512· CPF 714.***.***-91

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

IVANILDE CORADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

MARIANA COÊLHO ABRIL· OAB TO 6830· CPF 024.***.***-04

Reu:

KATTYANE MOREIRA DE SÁ· OAB TO 8776· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB15 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0004018-80.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001389-25.2021.8.27.2728/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906) ADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV (29/11/2022)

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