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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 8.314,51

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

P. PTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ZENAIDE NASCIMENTO SALESCPF

UENDERSON DOS SANTOS COSTACPF

ANA ALICE DE SOUZA SOUZACPF

PATRICIA PENAS DOS SANTOSCPF

EMMANUEL NASCIMENTO DOS REISCPF

+ 5 outros

Reu

AGINCOURT MARINE CO LTDA

PETREDEC SERVICES PTE LTDA

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB RJ 240958· CPF 136.***.***-77

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROSANA CERQUEIRA COELHOCPF

HENRIQUE HERMES BOMFIM LEITECPF

PATRICIA PENAS DOS SANTOSCPF

KARINA COSTA BOMFIMCPF

+ 5 outros

Reu

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

AGINCOURT MARINE CO LTDA

PETREDEC SERVICES PTE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB RJ 240958· CPF 136.***.***-77

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELIETE DA SILVA DAMASCENOCPF

DHEICILENNE DE JESUS SOUZA DAS NEVESCPF

ANDRE LUIS ALMEIDA ALVESCPF

ITAMAR GOMES DOS SANTOSCPF

PRISCILA CERQUEIRA COELHOCPF

+ 5 outros

Reu

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

AGINCOURT MARINE CO LTDA

PETREDEC SERVICES PTE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/01/2026 (23/01/2026)

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