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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 5.489,96

Autor

CONJUNTO HABITACIONAL TIA JOANA IVCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO

Advogados

Autor:

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Reu:

MARCOS LIMA MARQUES· OAB CE 33846· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 5.489,96

Autor

CONJUNTO HABITACIONAL TIA JOANA IVCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ROGER WILLIANS FARIA

Advogados

Reu:

MEIRIELI DE OLIVEIRA BORGES SANTOS· OAB SP 337948· CPF 363.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS SAVIO

Advogados

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Reu:

VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 104521

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765· CPF 704.***.***-78

Reu:

SAUL APARECIDO BOLINA· OAB MG 90085

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS SAVIO

Advogados

Reu:

MESSIAS JOSE REZENDE ASSUMPCAO· OAB MG 60764· CPF 323.***.***-63

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765· CPF 704.***.***-78

Reu:

SAUL APARECIDO BOLINA· OAB MG 90085

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE FORMIGA

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Outros

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

DOMINGO SAVIO CALIXTO· OAB MG 40680

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE FORMIGA

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DOMINGO SAVIO CALIXTO· OAB MG 40680

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

Reu:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO LUIZ DA SILVA

CLEBER MESSIAS COSTA

FABIANO FRANCES DE SOUZACPF

GUILHERME VIANA DA COSTA

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO LUIZ DA SILVA

CLEBER MESSIAS COSTA

FABIANO FRANCES DE SOUZACPF

GUILHERME VIANA DA COSTA

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RONILSON DA SILVA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO LUIZ DA SILVA

CLEBER MESSIAS COSTA

FABIANO FRANCES DE SOUZACPF

GUILHERME VIANA DA COSTA

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Reu:

CAMILA MENDES SIMAO

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO LUIZ DA SILVA

CLEBER MESSIAS COSTA

FABIANO FRANCES DE SOUZACPF

GUILHERME VIANA DA COSTA

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729

Reu:

CAMILA MENDES SIMAO

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO LUIZ DA SILVA

FABIANO FRANCES DE SOUZACPF

JOHNY RIBEIRO DA SILVACPF

TIAGO ARANTES DA SILVA

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

CAMILA MENDES SIMAO

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINS OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. HÉLIO MARTINS OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO)

3. RONILSON DA SILVA PEDROSO (AGRAVADO)

4. TIAGO ARANTES DA SILVA (AGRAVADO)

5. CLEBER MESSIAS DA COSTA (AGRAVADO)

6. GUILHERME VIANA DA COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· OAB MG 219310· CPF 132.***.***-03

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· OAB MG 219310· CPF 132.***.***-03

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3265719/MG (2026/0192878-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HÉLIO MARTINS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: IGOR LIMA COUY - MG094658 AGRAVADO: RONILSON DA SILVA PEDROSO ADVOGADOS: FELIPE ANDRE LARANJO - MG139764 ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES - MG219310 AGRAVADO: TIAGO ARANTES DA SILVA ADVOGADO: ALAIR JOSÉ DA SILVA - MG072195 AGRAVADO: CLEBER MESSIAS DA COSTA ADVOGADOS: MATHEUS DANTAS V... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. HÉLIO MARTINS OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO)

3. RONILSON DA SILVA PEDROSO (AGRAVADO)

4. TIAGO ARANTES DA SILVA (AGRAVADO)

5. CLEBER MESSIAS DA COSTA (AGRAVADO)

6. GUILHERME VIANA DA COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· OAB MG 219310· CPF 132.***.***-03

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

ELISANDRO DA SILVA PEDROSO BORGES· OAB MG 219310· CPF 132.***.***-03

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

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