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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 10.608,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAPOLEAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ME

NAPOLEAO DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 10.608,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAPOLEAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ME

Advogados

Reu:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 26.059,98

Autor

NAPOLEAO DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de NAPOLEAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 17/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VILSON GIOVANI VENTURACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO BEDIN BUENO· OAB SC 025368· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236 (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS PASSOSCPF

DIEGO FERNANDO MAYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

SALMERON PEREIRA· CPF 352.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDECIR ROSSI DE MORAESCPF

ASSIS MELLO DE OLIVEIRACPF

FILIPE BRAZ BUCHELECPF

GUSTAVO DE SOUZA ALCENOCPF

ADRIELI FERNANDA ABRAHAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Reu:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (28/01/2026)

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