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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 45.812,07

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MLAGE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.342,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

COR PURA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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