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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

CAROLINA CONSENTINO DE MEDEIROS· OAB MG 186159· CPF 109.***.***-57

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

CAROLINA CONSENTINO DE MEDEIROS

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PWM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PHIHONG PWM BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098· CPF 627.***.***-49

Autor:

SORAYA SALOMAO BARBOSA· OAB MG 88836· CPF 158.***.***-88

Reu:

LUCIANA DIAS MONTEIRO· OAB MG 68492· CPF 345.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB MG 55515· CPF 482.***.***-34

Outros

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714· CPF 044.***.***-80

DELMA PEREIRA DE ALCÂNTARA· OAB SP 102654

ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI· OAB MG 77902· CPF 031.***.***-23

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

VIRGINIA PADUAN DE LIMA· OAB MG 94761· CPF 488.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

PWM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

PWM DO BRASIL LTDACNPJ

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PHIHONG PWM BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· CPF 330.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PHIHONG PWM BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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