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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 12.372,00

Autor

MARINALVA NUNES SIMOESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

QUALITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB RJ 135079· CPF 279.***.***-98

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID E SAID AVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SERGIO VAZ SHIMAMOTOCPF

CASSIA FERREIRA DA SILVA SHIMAMOTOCPF

FABIANO FERREIRA DA SILVACPF

LIDIANE NASCIMENTO TERRACPF

Reu

PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

DOIS P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.CNPJ

ACM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAISCNPJ

GRAN PREMIATTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA MARIA GRILLO GONCALVES· OAB SP 416661· CPF 419.***.***-55

Autor:

CARLA REGINA MELO VIANNA· OAB SP 336716· CPF 217.***.***-08

Autor:

FERNANDO MELO DE OLIVEIRA· OAB SP 440363· CPF 372.***.***-94

Autor:

MARIANA ANTUNES DE CARVALHO SOUSA· OAB SP 287172· CPF 344.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CLAUDIONOR DE MATOS· OAB SP 337234· CPF 181.***.***-07

Reu:

SILVIANE GUEDES· OAB SP 448888· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO· OAB SP 310784· CPF 334.***.***-16

Autor:

DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA· CPF 311.***.***-69

Autor:

PRISCILLA RINALDI LARA· CPF 314.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (22/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA· CPF 065.***.***-75

Autor:

JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO· OAB SP 310784· CPF 334.***.***-16

Autor:

DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA· CPF 311.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHIMENEZ GIAO· OAB SP 330102· CPF 375.***.***-96

Autor:

DANIELE ARCOLINI CASSUCCI· OAB SP 262975· CPF 311.***.***-69

Autor:

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA· OAB SP 280070· CPF 065.***.***-75

Autor:

JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO· OAB SP 310784· CPF 334.***.***-16

Autor:

PRISCILLA RINALDI LARA· OAB SP 264595· CPF 314.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHIMENEZ GIAO· OAB SP 330102· CPF 375.***.***-96

Autor:

DANIELE ARCOLINI CASSUCCI· OAB SP 262975· CPF 311.***.***-69

Autor:

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA· OAB SP 280070· CPF 065.***.***-75

Autor:

JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO· OAB SP 310784· CPF 334.***.***-16

Autor:

PRISCILLA RINALDI LARA· OAB SP 264595· CPF 314.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: QUALITA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogados do(a) APELANTE: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, CAROLINE CHIMENEZ GIAO - SP330102-A, DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA - SP262975-A, FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A, JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO - SP310784-A, OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA - SP280070-A, PRISCILLA RINALDI LARA - SP264595-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, DELEGADO DA R... (30/03/2023)

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