QUALITTE APOSENTADORIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 38.581,26

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEU XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIACNPJ

AGIS GESTAO CONDOMINIAL LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Reu:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· OAB MG 183471

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 98.397,51

Último movimento: Decorrido prazo de QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMBERTO LUIZ MACHADO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720752-66.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: VAMBERTO LUIZ MACHADO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Conforme já exposto na decisão anterior, a questão da habilitação do cessionário deve ser objeto de apreciação pela COORPRE, incumbindo ao cessionário formular seus requerimentos perante aquela coordenadoria. Int. Após, aguarde-se o pagamento do Precatório. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim B... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FORTUNATO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Outros

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007492-93.2021.8.24.0125/SC AUTOR: CRISTIANO FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Os honorários, fixados no despacho inicial, já foram pagos junto ao débito principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restriç... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO FORTUNATO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Outros

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007492-93.2021.8.24.0125/SC AUTOR: CRISTIANO FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Os honorários, fixados no despacho inicial, já foram pagos junto ao débito principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restriç... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA LOBO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA LOBO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108364-72.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA LOBO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JUL... (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO BORN CALDEIRA DE ANDRADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO BORN CALDEIRA DE ANDRADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000797-28.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: LAURO BORN CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO INTERESSADO: MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código d... (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002147-17.2020.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JANE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os interessados para realizarem a conferência dos dados para a transferência. Prazo: 05 dias úteis. Oficie-se à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal para que providencie a t... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANDRO TORRES MAIACPF

MARIANA MAIA GALINDOCPF

MONICA TORRES MAIACPF

Advogados

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051332-82.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA TORRES MAIA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: HELIANDRO TORRES MAIA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: MARIANA MAIA GALINDO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCE... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANDRO TORRES MAIACPF

MARIANA MAIA GALINDOCPF

MONICA TORRES MAIACPF

Advogados

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051332-82.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA TORRES MAIA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: HELIANDRO TORRES MAIA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: MARIANA MAIA GALINDO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCE... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2020)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 226.982,59

Autor

HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO ALMEIDA NOGUEIRACPF

MARCIO ALMEIDA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICA ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO ALMEIDA NOGUEIRA

MARCIO ALMEIDA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 067483· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES NAZARIO GUERREIRO BRITTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA· OAB SC 024000· CPF 043.***.***-86

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Outros

MARTA MENDES COELHO· OAB SC 67483· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal