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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 456.388,12

Reu

JADILSON ONOFRE MEDINACPF

M-QUATRO LTDACPF

M-QUATRO LTDACNPJ

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (07/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 185.953,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M-QUATRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 185.953,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M-QUATRO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 24.657,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M-QUATRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 24.657,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M-QUATRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (05/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

M QUATRO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· CPF 032.***.***-83

Autor:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Reu:

GUSTAVO MUNIZ FEITOSA· CPF 015.***.***-05

Reu:

ISABELA MUNIZ FEITOSA· CPF 024.***.***-69

Reu:

EURÍPEDES ALVES FEITOSA· OAB GO 8314

Reu:

ARMANDO ALVES FEITOSA· CPF 349.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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