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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 19.539,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALHEIROOS E MALHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 19.827,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.907,85

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 2.914,11

Autor

CLAYTON MALHEIROS DE QUEIROZCPF

Reu

LUIZ FERNANDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS· OAB MS 12960· CPF 201.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 47.999,15

Autor

GENEZIO SEVERINO DA SILVACPF

Reu

NZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDA MECNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 16055· CPF 704.***.***-53

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Reu:

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA· OAB MS 8859· CPF 368.***.***-34

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 42.113,62

Autor

GENEZIO SEVERINO DA SILVACPF

NZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDA MECNPJ

Reu

NZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDA MECNPJ

GENEZIO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 16055· CPF 704.***.***-53

Autor:

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA

Reu:

ELAINE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 16055· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Certidão (25/05/2018)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO VALIM DE MELOCPF

RENATO VALIM DE MELOCPF

ADEMAR BRITO DA SILVACPF

RUY VALIM DE MELOCPF

ELZA MORAIS DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 332738· CPF 321.***.***-62

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

Reu:

RUY VALIM DE MELO JUNIOR· OAB MS 5040· CPF 309.***.***-87

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO MARIA DO PRADOCPF

ADEMAR BRITO DA SILVACPF

DANIELA COSTA BRITOCPF

WALTER BRITO DA SILVACPF

LUZIA BRITO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RUY VALIM DE MELO JUNIORCPF

RENATO VALIM DE MELOCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

DIOGENES AUGUSTO FERRACINI SILVEIRA DUARTE· OAB MS 1· CPF 542.***.***-91

Autor:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI

Reu:

RUY VALIM DE MELO JUNIOR· OAB MS 5040· CPF 309.***.***-87

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON MALHEIROS DE QUEIROZCPF

Reu

MáRCIA SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS· OAB MS 12960· CPF 201.***.***-02

Reu:

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS· OAB MS 12960· CPF 201.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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