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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 6.852,29

Autor

ANTONIO RICARDO RIBEIRO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Outros

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 6.852,29

Autor

ANTONIO RICARDO RIBEIRO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 57.223,82

Autor

MARCELO MOURA FREIRECPF

DAMIAO TEBA DA SILVACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

EDVALDO VIEIRA CHAVESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

PREFEITURA DA CIDADE DE PAULISTA-PE

Outros

BRUNO ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 40065· CPF 089.***.***-58

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 57.223,82

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DE PAULISTA-PE

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Reu

EDVALDO VIEIRA CHAVESCPF

FELIX FRANCISCO LINO FILHOCPF

MARCELO MOURA FREIRECPF

ERIVAN JOSE DE CARVALHOCPF

JOSE AMARO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Reu:

BRUNO ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 40065· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 11.108,58

Autor

NEIDE FERREIRA DA SILVACPF

JOSUE ALVES DE LIMACPF

LAELSON SABINO FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA DE PAULISTA

MUNICIPIO DE PAULISTA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

BRUNO ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 40065· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 11.108,58

Autor

LAELSON SABINO FERREIRACPF

JOSUE ALVES DE LIMACPF

NEIDE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

PREFEITURA DE PAULISTA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

BRUNO ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 40065· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 2.611,01

Autor

CLEMILDA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUECPF

GALBA MARIA DA SILVACPF

ELIANA HENRIQUE DE ARIMATEIACPF

SANDRA MARIA SOARES DA SILVA OLIVEIRACPF

LUCIJANE MARIA CORDEIRO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Outros

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 2.611,01

Autor

ELIANA HENRIQUE DE ARIMATEIACPF

MARGARET CRISTINA TRINDADE ELOY DA SILVACPF

CRISTINA MARIA CABRAL DE LIRA CUNHACPF

NADJA MARIA BOLDCPF

ROSE MARY ALVES DE ANDRADECPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Reu:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2021)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUECPF

CRISTINA MARIA CABRAL DE LIRA CUNHACPF

ELIANA HENRIQUE DE ARIMATEIACPF

GALBA MARIA DA SILVA

GLAUCE MARIA DA SILVA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Autor:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Autor:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Mero expediente (25/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUECPF

CRISTINA MARIA CABRAL DE LIRA CUNHACPF

ELIANA HENRIQUE DE ARIMATEIACPF

GALBA MARIA DA SILVA

GLAUCE MARIA DA SILVA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Autor:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Autor:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEMILDA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE, GALBA MARIA DA SILVA, ELIANA HENRIQUE DE ARIMATEIA, SANDRA MARIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA, LUCIJANE MARIA CORDEIRO DA SILVA, GLAUCE MARIA DA SILVA SANTOS, MARIA MADALENA DOS SANTOS, JOCENILDA EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, ROSE MARY ALVES DE ANDRADE, NADJA MARIA BOLD, CRISTINA MARIA CABRAL DE LIRA CUNHA, MARGARET CRISTINA TRINDADE ELOY DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA, IN... (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 19.947,08

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 19.947,08

Autor

JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Reu:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 110.880,00

Autor

LUCAS WANDERLEY LINSCPF

Reu

M.L.S. DE SIQUEIRA BEZERRA - MECNPJ

JOAO DA COSTA BEZERRA FILHOCPF

MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARRETO PEDROSA FILHO· OAB PE 13804· CPF 373.***.***-34

Autor:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB DF 32907· CPF 044.***.***-51

Autor:

CREUZA DE ALMEIDA COSTA· OAB PE 44874· CPF 055.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

IEDA CRISTINA MENDES ARAGAO WANDERLEY LINS· CPF 025.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Reu:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBANITA SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA· OAB PE 18910· CPF 823.***.***-53

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

BRUNA MAYARA DA SILVA· OAB PE 39152· CPF 081.***.***-76

Reu:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Reu:

ANDREA DA SILVA FERREIRA· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 28.843,99

Autor

EUCIDESIO RODRIGUES BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Autor:

DEOCLECIO JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 50246· CPF 076.***.***-46

Reu:

ANGELO COSTA JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 29337· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de EUCIDESIO RODRIGUES BRAGA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 144.200,40

Autor

SIDNEZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

SIDNEZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E C I S Ã O 1. Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. 2. Ocorre que, em 02.08.2024, a 1ª Vice-Presidência deste TJPE admitiu recurso especial como representativo de controvérsia, com... (29/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.200,40

Autor

SIDNEZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/12/2017

Distribuição

23/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIENE MARIA SOARES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Reu:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Reu:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Reu:

BRUNA MAYARA DA SILVA· OAB PE 39152· CPF 081.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2017

Distribuição

23/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA SOARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

KARLA KAROLINE RIOS REIS· OAB PE 50041· CPF 111.***.***-89

Autor:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Autor:

BRUNA MAYARA DA SILVA· OAB PE 39152· CPF 081.***.***-76

Autor:

LAIS DE LUNA SANTOS· OAB PE 46642· CPF 013.***.***-63

Autor:

CAIO MARCELO QUINTINO DOS SANTOS DAMAZIO· OAB PE 40068· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Recebimento (04/08/2025)

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