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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 9.036,01

Último movimento: Cálculo de Custas (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMASSAS & QUITANDAS LTDA

Advogados

Autor:

RUI FIGUEIREDO DE MORAES· OAB GO 24430· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Custas (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMASSAS & QUITANDAS LTDA

Advogados

Autor:

RUI FIGUEIREDO DE MORAES· OAB GO 24430· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE GOIÁS Comarca: 39 - GOIÂNIA Natureza: 188 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 12.322,63 Serventia: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5270200-17.2019.8.09.0051 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: MOINHO DE TRIGO JM EIRELI; CPF/CNPJ: 016363350001... (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 6.321,44

Autor

ADEMIR ZANOTTO MECPF

Reu

QUITANDA PRODUTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 12.990,00

Autor

QUITANDA PRODUTOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

PH MANDIOCA DESCASCADACNPJ

MURILO HENRIQURE DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIANI· OAB MT 2889· CPF 958.***.***-34

Reu:

GEOVÁ PAES DA COSTA· OAB MS 9613· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.990,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

QUITANDA PRODUTOR LTDACNPJ

PH MANDIOCA DESCASCADACNPJ

MURILO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUESCPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 235.734,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

QUITANDA PRODUTOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

ISABELA DE LIMA CAIRES· OAB MS 27219· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/12/2025)

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