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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

NATALIA LOPES DE SOUZA· OAB PB 22977· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 130.485,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO NOBREGA DE MELOCPF

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NOBREGA DE MELOCPF

Reu

BOMPRECO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2020 (10/12/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 106.092,74

Autor

BOMPRECO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NOBREGA DE MELOCPF

ROBERTO NOBREGA DE MELOCPF

W M H PERFUMES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2021)

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