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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 5.157,00

Autor

AMANDA MARTINS CONTECPF

Reu

R. A. DOS SANTOS COMERCIO ELETRONICOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

FABIANA FLORES DE LIMA CASTRO· OAB RJ 197985· CPF 101.***.***-69

Reu:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO· CPF 356.***.***-70

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 80.974,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R A DOS SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 99.508,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RICARDO ALVES DOS SANTOSCPF

R A DOS SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2022)

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