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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 43.713,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. R. DAMASCENOCNPJ

FRANCISCO ROCHA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 14.967,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CRISTIANO RODRIGUES DAMASCENOCPF

C R DAMASCENOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 14.967,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CRISTIANO RODRIGUES DAMASCENOCPF

C R DAMASCENOCNPJ

15 DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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