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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

ABC COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

ARACAPLAK COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

BLUE PLACAS EIRELICNPJ

CENTER PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CENTERSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Autor:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-31

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

BLUE PLACAS EIRELICNPJ

RENOVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

ABC COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

MERCORPPLACAS INDUSTRIA DE PLACAS LTDA.CNPJ

CENTER PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Autor:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-31

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

EMPLAK JA - COMERCIO DE PLACAS LTDA.CNPJ

PRUDEMPLAK COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

ABC COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

MERCORPPLACAS INDUSTRIA DE PLACAS LTDA.CNPJ

IZNEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Reu:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 88.901,75

Autor

DOU TEX SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

Reu

COCO DOCE MODA PRAIA LTDACNPJ

RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTECPF

Advogados

Autor:

MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA· OAB SP 109151

Autor:

FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH· OAB SP 287982

Autor:

PEDRO HENRIQUE VERPA LEITE· OAB SP 299413· CPF 231.***.***-44

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 217815· CPF 147.***.***-52

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

VITOR SERVA VAZQUEZ· OAB BA 15296· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 195.893,00

Autor

DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTILCNPJ

Reu

VALDIVINO SUELSON DA SILVACNPJ

LIANE & BARROS LTDA -MECNPJ

IRACI PINTO DE BARROS ME - PJCNPJ

IRACI PINTO DE BARROSCPF

LIANE CRISTINA SILVA BARROS VAZ - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH

Reu:

EDSON DE ASSIS ALVES· OAB GO 23445

Outros

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB GO 168804

Último movimento: Intimação Efetivada (17/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL

Reu

VALDIVINO SUELSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB GO 168804

Reu:

EDSON DE ASSIS ALVES· OAB GO 23445· CPF 598.***.***-34

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.331,14

Autor

INTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DOU TEX SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (15/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 119.236,95

Autor

DOU TEX SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

EZALTASSAO CONFECCOES LTDA - MECNPJ

CAIB CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH· OAB SP 287982· CPF 321.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE VERPA LEITE· OAB SP 299413· CPF 231.***.***-44

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

NORBERTO ANGELO GARBIN· OAB SC 009978· CPF 526.***.***-34

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIB CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

EZALTASSAO CONFECCOES LTDA - ME

Reu

CAIB CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

EZALTASSAO CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

NORBERTO ANGELO GARBIN· OAB SC 9978· CPF 526.***.***-34

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

SAULO LINDORFER PIVETTA· OAB PR 59124· CPF 010.***.***-85

Autor:

BIANCA CASTELLAR DE FARIA· OAB RS 48006

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

NORBERTO ANGELO GARBIN· OAB SC 009978· CPF 526.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE VERPA LEITE· OAB SP 299413· CPF 231.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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