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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 357,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DEMEHILTON R G DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 333,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DEMEHILTON R G DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.092.954,51

Autor

R. G. DOS SANTOS TERRAPLENAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Autor:

PATRICIA GARCIA LOBATO SIQUEIRA· OAB MT 20295· CPF 023.***.***-04

Outros

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.092.954,51

Autor

R. G. DOS SANTOS TERRAPLENAGEMCNPJ

SOUSA GOMES CRUZ ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SOUSA GOMES CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GARCIA LOBATO SIQUEIRA· OAB MT 20295· CPF 023.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/01/2026)

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