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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2002

Distribuição

14/11/2002

Valor

R$ 19.208,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHO FERREIRACPF

MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.067,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHO FERREIRACPF

MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 61.005,97

Autor

OTOCARGUI PAVIMENTACOES E TRANSPORTES LTDA-MECNPJ

Reu

NOROESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

I S R CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

Outros

JOÃO EGÍDIO DA SILVA· OAB PR 027991

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

CARLA PAIM HALFEN· OAB RS 044488· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 61.005,97

Autor

OTOCARGUI PAVIMENTACOES E TRANSPORTES LTDA-MECNPJ

Reu

I S R CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

NOROESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PAIM HALFEN· OAB RS 044488· CPF 694.***.***-34

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JOAO EGIDIO DA SILVA· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 61.005,97

Autor

OTOCARGUI PAVIMENTACOES E TRANSPORTES LTDA-MECNPJ

Reu

I S R CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

NOROESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CIV1 (01/09/2025)

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