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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Autor:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Reu:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Autor:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Reu:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Reu:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Autor:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Reu:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Reu:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LAGES

Advogados

Autor:

KEVIN GONCALVES CALBUSCH· OAB SC 049155· CPF 050.***.***-67

Autor:

ROBERTO EVERTON CALBUSCH· OAB SC 023055· CPF 560.***.***-20

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO BASTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (04/07/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 16.724,36

Autor

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/ACPF

Reu

SUPERMERCADO R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 23189· CPF 697.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE JESUS· OAB TO 9088· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (06/05/2026)

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