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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 20.740,13

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R N DOS SANTOS AMAZONAS

R N DOS SANTOS AMAZONASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 20.740,13

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

R N DOS SANTOS AMAZONASCNPJ

R N DOS SANTOS AMAZONAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

R N DOS SANTOS AMAZONASCNPJ

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R N DOS SANTOS AMAZONASCNPJ

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 40.860,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 40.860,18

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CIELO S.ACNPJ

Reu

R N DOS SANTOS SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA· OAB MA 10648· CPF 007.***.***-47

Reu:

ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO· OAB MA 13345· CPF 019.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/08/2024)

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