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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS CLEVER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OCROCH· OAB SP 380308· CPF 313.***.***-64

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Outros

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A RECORRIDO: MARCOS CLEVER MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ROBERTO OCROCH - SP380308, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Decorrido o prazo para manifestação da parte autora, retornem os autos à pasta de sobrestados. Cumpra-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZ... (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARCOS CLEVER MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO OCROCH· OAB SP 380308· CPF 313.***.***-64

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIRLEIA ALVES VILELACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SIRLEIA ALVES VILELACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLéIA ALVES VILELA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032533-89.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Sirléia Alves Vilela - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 902,58 (GuiaDARE-SP- Código 230-6), e demais despesas processuais: de carta(s) expedida(s) às fls. 69 - no valor de R$ 32,38 (1 ato(s)(Recolhimento em favor do Fundo Especial de... (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 240.168,17

Autor

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 240.168,17

Autor

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 242.680,21

Autor

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 242.680,21

Autor

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LISBOA PEREIRA

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008728-10.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ezequias Meneses dos Santos - - Adriana Lisboa Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.213,40. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 33535... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 210.168,17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CARLOS JOSE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 210.168,17

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CARLOS JOSE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 272.004,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CLEITON DE OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 272.004,01

Autor

CLEITON DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DE OLIVEIRA NUNES

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025624-31.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Cleiton de Oliveira Nunes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da(s) parte(s) Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para pagamento das custas em aberto, conforme fls. 341: custas iniciais no valor de R$ 3.077,05 (GUIA DARE cod 230-6), despesa postal no valor de R$... (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ANA PAULA DO NASCIMENTO BOASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ANA PAULA DO NASCIMENTO BOASCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 260720/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/03/2025 (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUSCELINE DA SILVA BEZERRACPF

Reu

HEMA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

FLAVIA FACHINI DELLAQUA· OAB SP 254646· CPF 219.***.***-61

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JUSCELINE DA SILVA BEZERRACPF

HEMA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 253857/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUSCELINE DA SILVA BEZERRACPF

Reu

HEMA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

FLAVIA FACHINI DELLAQUA· OAB SP 254646· CPF 219.***.***-61

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCACPF

TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCACPF

TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 259829/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCACPF

TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHOCPF

EDITE MARIA MACENACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHOCPF

EDITE MARIA MACENACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 259316/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHOCPF

EDITE MARIA MACENACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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