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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 64.840,00

Autor

ANDREI LOPES GARCONCPF

Reu

P. R. ALMEIDA DE ALMEIDACNPJ

PAULO RONALDO ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 12.741,63

Autor

CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

P R P DE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

FLÁVIA PACHECO SAMPAIO· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA· OAB BA 52970· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.741,63

Autor

CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

P R P DE ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

FLÁVIA PACHECO SAMPAIO· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de P R P DE ALMEIDA LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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