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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001576-28.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: R R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ATIVIDADE EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por R R Administração de Imóveis EIRE... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

R R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 1.124.837,69

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

R R ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Reu

MARLY DE FATIMA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

Autor:

LOUISE RAMIRO DA COSTA· OAB GO 30469· CPF 704.***.***-87

Autor:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO· OAB GO 28473· CPF 001.***.***-08

Reu:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Reu:

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES· OAB GO 28944· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Petição (20/04/2026)

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