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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.155.381,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 2.155.381,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

H.R.S. FLOW DO BRASIL COMERCIO DE SISTEMAS DE CAMARA QUENTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Reu

M. DO S. SANTOS DA SILVACNPJ

CASA ALFAIA LTDACNPJ

A. F. BIS COMERCIO & SERVICOS EIRELICNPJ

A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAISCNPJ

M. I. S. DE DEUSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EVA VIVIANE DE NAZARE CIRINO· OAB PA 23868· CPF 002.***.***-00

Reu:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Reu:

GIANCARLO ALVES TEODORO· OAB PA 19648· CPF 002.***.***-43

Reu:

SIMON BOLIVAR DE NAZARE CIRINO· OAB PA 29367· CPF 000.***.***-56

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES· OAB PA 16855· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WALDETE F DE SOUZA COMERCIOCNPJ

R B CAMARAO COMERCIOCNPJ

MAYCK V. BELO HORTIFRUTICNPJ

ENILDA RODRIGUES DA SILVA

M. DO S. SANTOS DA SILVACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Reu:

EVA VIVIANE DE NAZARE CIRINO· OAB PA 23868· CPF 002.***.***-00

Reu:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB PA 31752· CPF 010.***.***-41

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES· OAB PA 16855· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON S TEIXEIRA LTDA em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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