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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

R O SOUSA COMERCIOCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 816.665,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R.G.R. DE SOUSA COMERCIO EIRELI - MECNPJ

ROZIMAR GOMES RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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