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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

R. DO R. SOUSA CONFECCOES VARIEDADES - MECNPJ

Reu

PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ALVES MATOS· OAB MA 8753· CPF 444.***.***-49

Reu:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 2.771,66

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

M. Z. R. SOUSA CONFECCOES - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0615037-71.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: M. Z. R. SOUSA CONFECCOES - ME SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o... (27/08/2024)

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