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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. J. A.

L. A. V. M.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LAURA ADRIANA VIEIRA MOTA· OAB BA 53650· CPF 028.***.***-23

Autor:

GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 42474· CPF 050.***.***-22

Reu:

LAURA ADRIANA VIEIRA MOTA· OAB BA 53650· CPF 028.***.***-23

Reu:

GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 42474· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaInquérito Policial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.F.B.M.

P.V.B.M.

R.S.B.

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.S.B.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

RODRIGO BRASIL PEREIRA· OAB MG 193225· CPF 080.***.***-14

Autor:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

Reu:

RODRIGO BRASIL PEREIRA· OAB MG 193225· CPF 080.***.***-14

Reu:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - R.S.B.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Publicado o dispositivo do acórdão em 30/06/2023: "REJEITARAM PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de proc... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União HomoafetivaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S.B.

R.S.B.

S.S.B.

Reu

C.C.

Advogados

Autor:

NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO· OAB MG 81596

Autor:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469· CPF 038.***.***-46

Autor:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Autor:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291· CPF 041.***.***-56

Autor:

GLEISON BUENO· OAB MG 126235· CPF 717.***.***-72

Reu:

NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO· OAB MG 81596

Reu:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469· CPF 038.***.***-46

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291· CPF 041.***.***-56

Reu:

GLEISON BUENO· OAB MG 126235· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.S.B.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.S.B.

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.R.S.

R.S.B.

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Fato AtípicoProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.G.S.

I.G.O.

J.E.S.

R.C.R.

R.C.R.S.

+ 4 outros

Último movimento: Recebimento (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

K.S.B.O.

KENNEDY STENNYO BURI DE OLIVEIRACPF

R.S.B.

RAFAEL DE SOUZA BERNARDES

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

K.S.B.O.

KENNEDY STENNYO BURI DE OLIVEIRACPF

R.S.B.

RAFAEL DE SOUZA BERNARDES

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Publicação (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSeparação de Corpos

DissoluçãoSeparação de Corpos

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

G.P.S.

R.S.B.

Advogados

Autor:

ROSANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 119246· CPF 681.***.***-91

Autor:

BELKISS DE FARIA ALVES LIMA E SILVA· OAB MG 182148

Autor:

REINALDO DE ARAUJO LOPES· OAB MG 62710· CPF 371.***.***-68

Autor:

ADRIANA DE ARAUJO LOPES FISCHER· OAB MG 75169· CPF 666.***.***-34

Reu:

ROSANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 119246· CPF 681.***.***-91

Reu:

BELKISS DE FARIA ALVES LIMA E SILVA· OAB MG 182148

Reu:

REINALDO DE ARAUJO LOPES· OAB MG 62710· CPF 371.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE ARAUJO LOPES FISCHER· OAB MG 75169· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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