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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINA SOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESCOLA ESTADUAL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO

Advogados

Autor:

RAFAELA ESTER PERUZZO GADANI· OAB MT 25367· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 70.526,72

Autor

EDINA SOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 506802· CPF 088.***.***-23

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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