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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 22.681,43

Autor

AGUA MINERAL AGUAI LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DRUMOND GUERRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723· CPF 106.***.***-00

Autor:

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA· CPF 044.***.***-66

Reu:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297· CPF 033.***.***-99

Reu:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177· CPF 355.***.***-68

Outros

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329· CPF 030.***.***-81

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 6942

ROGERIO ALVES DE SENNA· OAB MG 108254

MARCUS VINICIUS MIRANDA FERNANDES· OAB MG 105995

MARCELO QUEIROZ PESSOA· OAB MG 108667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA MINERAL AGUAI LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DRUMOND GUERRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723

Autor:

JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 105095

Reu:

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 40177

Reu:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 601.131,88

Autor

R FRANCA COMERCIO DE AGUA MINERAL - MECNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Outros

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· OAB SP 337956

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· OAB SP 289177· CPF 299.***.***-70

ISABELA RENATA MILANEZI BETONI· OAB SP 406618

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198693/SP (2025/0055912-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: DANONE LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARABINO - SP172383 ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441 ISABELA RENATA MILANEZI BETONI - SP406618 RECORRIDO: R.FRANCA COMERCIO DE AGUA MINERAL ADVOGADOS: FERNANDA MARTINS VILLAHOZ - SP289177 REJANE DE VASCONCELOS FELIPE - SP337956 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 601.131,88

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

R FRANCA COMERCIO DE AGUA MINERAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RENATA MILANEZI BETONI· CPF 397.***.***-06

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· CPF 299.***.***-70

Reu:

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· CPF 215.***.***-81

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

R FRANCA COMERCIO DE AGUA MINERAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

ISABELA RENATA MILANEZI BETONI· CPF 397.***.***-06

Reu:

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· CPF 299.***.***-70

Reu:

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· CPF 215.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

R FRANCA COMERCIO DE AGUA MINERAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RENATA MILANEZI BETONI· CPF 397.***.***-06

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· CPF 299.***.***-70

Reu:

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· CPF 215.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2024)

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