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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDIVALDO DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

CELSO ALVES PORTILHOCPF

PEDRO ALVES PORTILHO NETTOCPF

ENOQUE BARBOSA PORTILHOCPF

JOAO DA CRUZ DA SILVA LOPESCPF

JOSE FERREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Reu:

PAULO SANCHES CAMPOI· OAB SP 60284· CPF 470.***.***-68

Reu:

ERISMAR DE SOUZA DIAS· OAB TO 10722· CPF 224.***.***-52

Reu:

RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA· OAB TO 12181· CPF 065.***.***-46

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA· OAB TO 10377· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDIVALDO DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

CELSO ALVES PORTILHOCPF

ENOQUE BARBOSA PORTILHOCPF

JOAO DA CRUZ DA SILVA LOPESCPF

JOSE FERREIRA ROSACPF

JOSE IRES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PAULO SANCHES CAMPOI· OAB SP 60284· CPF 470.***.***-68

Reu:

ERISMAR DE SOUZA DIAS· OAB TO 10722· CPF 224.***.***-52

Reu:

RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA· OAB TO 12181· CPF 065.***.***-46

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA· OAB TO 10377· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 55.495,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROMEU CHIAPPETTA NETOCPF

R. CHIAPPETTA NETO REPRESENTACOES COMERCIAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição (11/02/2026)

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