R. CARVALHO GOUVEA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

R$ 45.999,61

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R PARDAUIL GOUVEACNPJ

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 116.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO VANCAM DOS SANTOSCPF

MARILDA DE LOURDES TOCH SANTOSCPF

Reu

CICERO PEREIRA LEALCPF

MARIA MAGDALENA PEREIRA CORREIACPF

ISMARINA AUXILIADORA LEAL DA SILVACPF

MARIA DO CARMO LEAL BATISTACPF

CICERA PEREIRA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

WILSON MATOS DA SILVA· OAB MS 10689· CPF 308.***.***-53

Reu:

EZEQUIAS VERGILIO· OAB MS 20821· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP) (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO VANCAM DOS SANTOSCPF

MARILDA DE LOURDES TOCH SANTOSCPF

Reu

CICERO PEREIRA LEALCPF

MARIA MAGDALENA PEREIRA CORREIACPF

ISMARINA AUXILIADORA LEAL DA SILVACPF

MARIA DO CARMO LEAL BATISTACPF

CICERA PEREIRA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

WILSON MATOS DA SILVA· OAB MS 10689· CPF 308.***.***-53

Reu:

EZEQUIAS VERGILIO· OAB MS 20821· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP) (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 7.148,21

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FRANCISCO MáRCIO GOUVEA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 6.421,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GISELE JARA AMARALCPF

JOAO FELIPE ROMAIKE VITORCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 103.500,00

Autor

NILSON GATTI DE SOUZACPF

VALDECY DE SOUZA GATTICPF

Reu

FRANCISCO MáRCIO GOUVEA CARVALHOCPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON GATTI DE SOUZACPF

VALDECY DE SOUZA GATTICPF

Reu

FRANCISCO MáRCIO GOUVEA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 15.501,32

Autor

LUCAS SOUZA DE LIMACPF

Reu

REQUINTE MOVEIS E DECORACOESCNPJ

PAULO AUGUSTO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Autor:

REGINALDO LOPES DE SOUZA· OAB MS 29962· CPF 000.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROGERIO ALMOAS· OAB MS 28114· CPF 572.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SOUZA DE LIMA

Reu

REQUINTE MóVEIS E DECORAçõESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO ALMOAS· OAB MS 28114· CPF 572.***.***-34

Autor:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Autor:

REGINALDO LOPES DE SOUZA· OAB MS 29962· CPF 000.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROGERIO ALMOAS· OAB MS 28114· CPF 572.***.***-34

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

REGINALDO LOPES DE SOUZA· OAB MS 29962· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para restituição do valor bloqueado, conforme decisão de fls. 192-198. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 17.701,05

Autor

JAQUELINE DE LIMA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Autor:

CARLOS ROMANINI BERNARDO· OAB MS 10468· CPF 283.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAQUELINE DE LIMA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 17.701,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAQUELINE DE LIMA COSTACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR GENTILCPF

MIRIAN MARTINEZ VALHIENTESCPF

Reu

NIVALDO NUNES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINEZ VALHIENTESCPF

VALMIR GENTILCPF

Reu

NIVALDO NUNES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Autor:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Autor:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mirian Martinez Valhientes DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelante: Valmir Gentil DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Nivaldo Nunes Nogueira Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Confrontante: Evaldomiro Vilalba da Costa Interessado: Jose Antonio Vieira Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINEZ VALHIENTESCPF

VALMIR GENTILCPF

Reu

NIVALDO NUNES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Autor:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Autor:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Autor:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mirian Martinez Valhientes DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelante: Valmir Gentil DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Nivaldo Nunes Nogueira Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Confrontante: Evaldomiro Vilalba da Costa Interessado: Jose Antonio Vieira Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB... (01/06/2026)

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