R. FORESTI — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 119.415,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52177393320258217000/TJRS (03/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 119.415,00

Autor

JOVANA FORESTICPF

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

SAMUEL DE LEMOS MORBACH· OAB RS 126006· CPF 039.***.***-08

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 082342· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANA FORESTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 082342· CPF 013.***.***-50

Autor:

SAMUEL DE LEMOS MORBACH· OAB RS 126006· CPF 039.***.***-08

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 082342· CPF 013.***.***-50

Reu:

SAMUEL DE LEMOS MORBACH· OAB RS 126006· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANA FORESTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 082342· CPF 013.***.***-50

Autor:

SAMUEL DE LEMOS MORBACH· OAB RS 126006· CPF 039.***.***-08

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 082342· CPF 013.***.***-50

Reu:

SAMUEL DE LEMOS MORBACH· OAB RS 126006· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 11.055,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS DITOR LTDACNPJ

JOVANA FORESTICPF

ANTONIO FORESTICPF

Reu

LIRIA BECKERCPF

ELOI JOAO BECKERCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO PERIN· OAB SC 015143· CPF 812.***.***-87

Reu:

LUCIANE PISSATTO· OAB SC 012573· CPF 981.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE PERIN· OAB SC 056977· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009481020218210146/TJRS (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS DITOR LTDACNPJ

ANTONIO FORESTICPF

JOVANA FORESTICPF

Reu

ELOI JOAO BECKERCPF

LIRIA BECKERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO PERIN· OAB SC 015143· CPF 812.***.***-87

Reu:

LUCIANE PISSATTO· OAB SC 012573· CPF 981.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE PERIN· OAB SC 056977· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS DITOR LTDACNPJ

ANTONIO FORESTICPF

JOVANA FORESTICPF

Reu

ELOI JOAO BECKERCPF

LIRIA BECKERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000948102021821014620250617163320 (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HEYDMAR FORESTICPF

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDACPF

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUESCPF

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSOCPF

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRACPF

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Reu:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

09/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

16/12/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HEYDMAR FORESTICPF

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDACPF

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUESCPF

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/1989

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRACPF

CONSUELO MANHAES SILVACPF

LUZIA ABREU CALDEIRACPF

MARLENE DE ALVIM BRAGACPF

NADIA DE CASTRO FRANCO MACEDOCPF

+ 419 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

GIOVANNI LOPES BACELAR· CPF 036.***.***-09

Autor:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683· CPF 204.***.***-49

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA· OAB MG 156777· CPF 091.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

MARCONI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 64582

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/1989

Distribuição

25/07/1989

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUGO FARIA SANTOSCPF

ANDRESSA FARIA SANTOSCPF

JANETE MARIA DOS SANTOS ABREUCPF

ELVIRA MARIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

SILVANA GOMES DA SILVACPF

+ 443 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO PICCONI OLIVEIRA

Autor:

MARCONI DE OLIVEIRA ALVES

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

17/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSOCPF

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRACPF

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 096002

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 059392· CPF 297.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0061092-65.1997.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00610926519974013800/MG) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: HEYDMAR FORESTI ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA (OAB MG072335) ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) AUTOR: ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA (OAB MG072335) ADVOGADO(A): MARLENE... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSOCPF

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRACPF

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

AGUINALDO MIRANDA TEMPESTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 96002· CPF 033.***.***-23

Autor:

JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA· OAB MG 72335· CPF 663.***.***-72

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Autor:

CAROLINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 096002

Autor:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 059392· CPF 297.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DE ALVIM BRAGA· OAB MG 59392· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0061092-65.1997.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00610926519974013800/MG) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: HEYDMAR FORESTI ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA (OAB MG072335) ADVOGADO(A): MARLENE DE ALVIM BRAGA (OAB MG059392) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA DOS SANTOS (OAB MG096002) AUTOR: ANTONIO MARCIO LYRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE ALVIM BRAGA (OAB MG072335) ADVOGADO(A): MARLENE... (02/07/2026)

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