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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO FORMENTOCPF

ZELIR DE ANDRADE FORMENTOCPF

FERNANDO FORMENTOCPF

LUSANDRA LAURINDO FRANCOCPF

DENISE FORMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

ALBANEZA ALVES TONET· OAB SC 006196· CPF 245.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

BRUNO PACHECO· OAB SC 065262· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401 e 402 (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FORMENTOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 027320· CPF 041.***.***-92

Autor:

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001582

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Autor:

SILVIO JOSE MORESTONI· OAB SC 030723· CPF 039.***.***-35

Reu:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 027320· CPF 041.***.***-92

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

SILVIO JOSE MORESTONI· OAB SC 030723· CPF 039.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FORMENTOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 027320· CPF 041.***.***-92

Autor:

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001582

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Autor:

SILVIO JOSE MORESTONI· OAB SC 030723· CPF 039.***.***-35

Reu:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB SC 027320· CPF 041.***.***-92

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

SILVIO JOSE MORESTONI· OAB SC 030723· CPF 039.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003447-44.2020.4.04.7215/SC EXEQUENTE: PAULO FORMENTO ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO(A): SILVIO JOSE MORESTONI SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registra... (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIOMAR FORMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LEONCIO PAULO CYPRIANI· OAB SC 005491· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/12/2022)

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