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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 3.179,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R G BELARMINO FARMACIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 3.179,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R G BELARMINO FARMACIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 607.879,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 607.879,25

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SAULO R G DE FREITAS FARMACIACNPJ

SAULO ROGERIO GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL· OAB PE 38826· CPF 088.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO R G DE FREITAS FARMACIA

SAULO ROGERIO GOMES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL· OAB PE 38826· CPF 088.***.***-17

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL· OAB PE 38826· CPF 088.***.***-17

Reu:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO R G DE FREITAS FARMACIA

SAULO ROGERIO GOMES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL· OAB PE 38826· CPF 088.***.***-17

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL· OAB PE 38826· CPF 088.***.***-17

Reu:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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