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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 761,97

Autor

NILO FERNANDES VASCONCELOS - MECNPJ

Reu

MERCADINHO FREITAS

MARIA VANDEILDA ROCHACPF

Outros

JUSSARAH DE VASCONCELOS MAPURUNGA FARIAS· OAB CE 34115· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (07/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 45.912,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICHAEL ROCHA DA PONTECPF

M R DA PONTE MERCADINHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 40.678,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R DA PONTE MERCADINHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 97.992,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R DA PONTE MERCADINHO - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 34.312,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R DA PONTE MERCADINHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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