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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

DECOM

Reu

ESPOLIO DE RAUL SEIXAS

ESPOLIO R. SEIXAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Camacari Apelado: Anderson Varella Seixas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000002-68.1982.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: ANDERSON VARELLA SEIXAS Advogado(s): DESPACHO Considerando que os embargos de declaração de Id. 69828778 foram opostos em 20 de setembro de 2024 como... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 282.942,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS· OAB BA 30635· CPF 014.***.***-32

Autor:

PAMELA CONCEICAO GAVAZZA· OAB BA 23724· CPF 007.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

ESPOLIO DE RAUL SEIXAS

Último movimento: Juntada de Petição de Petições diversas (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.690,00

Autor

DANILO ROBERTO SIMOES PEDERSENCPF

Reu

R A DE SEIXASCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Reu:

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 277932· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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