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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 83.500,00

Autor

R VIANA COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

J K LIMA BARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

LEONARDO ANDRIELLE DE BORBA MELO· OAB TO 8927· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045592-11.2017.8.27.2729/TO ( (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 83.500,00

Autor

R VIANA COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

J K LIMA BARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

LEONARDO ANDRIELLE DE BORBA MELO· OAB TO 8927· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

R. DA SILVA COMERCIO

ROSELENA DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2024)

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