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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

JORGE LUIZ MENEZES· OAB RJ 93751· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES OAB/RJ-093751 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0191790-42.2012.8.19.0004 Assun... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA CASTELAR CAMPOS ALVESCPF

FERNANDO SOARES MAGALHAES VIANACPF

JACKSON CANCADO RIBEIROCPF

JACQUELINE SALOMAO SILVA VIANACPF

JANIO VALERIANO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições CorporativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOARES MAGALHAES VIANACPF

JACKSON CANCADO RIBEIROCPF

JUAREZ VIANA DOLABELA MARQUESCPF

M R P PARTICIPACOES LTDACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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