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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 10.131,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

R. Q. DOS SANTOS CARVALHO - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 8.336,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

R. Q. DOS SANTOS CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB AP 1529· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 32.489,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

R. Q. DOS SANTOS CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB AP 1529· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ALLEF RAMON RIBEIRO DE QUEIROZ

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.R.R.Q.

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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