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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

CHEFE POSTO FISCAL PENAFORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RONALDO DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SECRETARIA DA RECEITA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADO: R M SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. DESLOCAMENTO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO INCIDÊNCIA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. SANÇÃO POLÍTICA. RETENÇÃO TEMPORÁRIA PAR... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 8.537,50

Autor

CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE - TACVCNPJ

RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA· OAB PE 24769· CPF 043.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA TEOFILO DE MELO· OAB PE 47795· CPF 042.***.***-44

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 226186· CPF 155.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (28/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE - TACV

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RJ 226186· CPF 155.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA· OAB PE 24769· CPF 043.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA TEOFILO DE MELO· OAB PE 47795· CPF 042.***.***-44

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2020

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada >> Petição (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOSCNPJ

Reu

MILENA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAELA HAGEMANN ESQUIVELCPF

Reu

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Autor:

BRUNA CRISTINA FAVERO· OAB MT 29977· CPF 064.***.***-43

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

BRUNA CRISTINA FAVERO· OAB MT 029977

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Reu:

BRUNA CRISTINA FAVERO· OAB MT 29977· CPF 064.***.***-43

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000841-47.2025.8.26.0002/SP AUTOR: RAPHAELA HAGEMANN ESQUIVEL ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA FAVERO (OAB MT029977O) RÉU: R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA (OAB PE022192) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATO GRACIANO CAPELLA Vistos. Trata-se de esclarecimento acerca da extinção do processo, considerando a transação celebrada entre a Autora... (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/ACNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO· OAB SP 106881· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/ACNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO· OAB SP 106881· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 50.036,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANGERLANE PORTO FARIA· CPF 298.***.***-12

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA· OAB SP 410594· CPF 455.***.***-39

Reu:

GABRIELLA GAIDA· OAB SP 269094· CPF 023.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 50.036,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA

Reu:

GABRIELLA GAIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 50.036,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RENTE MAFFEICPF

CARLOS JOSE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Autor:

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA· OAB SP 410594· CPF 455.***.***-39

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

GABRIELLA GAIDA· OAB SP 269094· CPF 023.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Reu:

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA· OAB SP 410594· CPF 455.***.***-39

Reu:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Reu:

GABRIELLA GAIDA· OAB SP 269094· CPF 023.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (15/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO RENTE MAFFEICPF

CARLOS JOSE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Autor:

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA· OAB SP 410594· CPF 455.***.***-39

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

GABRIELLA GAIDA· OAB SP 269094· CPF 023.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Reu:

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA· OAB SP 410594· CPF 455.***.***-39

Reu:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Reu:

GABRIELLA GAIDA· OAB SP 269094· CPF 023.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CESAR DE ARAUJO FALCAOCPF

Reu

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Autor:

RONALDO JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 28995· CPF 046.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA· OAB PE 22192· CPF 029.***.***-77

Reu:

RONALDO JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 28995· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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