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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 708,05

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

R B DA SILVA DISTRIBUIDORACNPJ

REVERTON BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 708,05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

REVERTON BEZERRA DA SILVACPF

R B DA SILVA DISTRIBUIDORACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 47.100,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. DA SILVA DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/12/2021)

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