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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R REFORMAS - ME

Reu

ENGEFORM CONSTRUçõES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH SANTOS BIZINOTO· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 3.216,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

R. R. REFORMAS E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 3.216,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

R. R. REFORMAS E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2025)

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