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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 85.615,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

R & R SOLUCOES CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 394.808,33

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIACPF

JOSE EDNARTO DO REGO JUNIORCPF

R & R SOLUCOES CONTABEIS LTDA - MECNPJ

EDEN PAULO LOPES GUERRACPF

J. E. DO REGO JUNIORCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 9055· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

NAGYB BEZERRA BARBALHO VIEIRA DANTAS· OAB RN 10154· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 5.619,92

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

R & R SOLUCOES CONTABEIS LTDA - MECNPJ

JOSE EDNARTO DO REGO JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 425.654,00

Autor

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALBERT DICKSON DE LIMACPF

JOSE EDNARTO DO REGO JUNIORCPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIERCPF

R & R SOLUCOES CONTABEIS LTDA - MECNPJ

FABIO PEREIRA DAS CHAGASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 2.692.401,25

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MOISES MACHADO DOS REISCPF

R R R SERVICOS PARA CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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