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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 18.051,06

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R. R. NASCIMENTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 98.755,27

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R. R. NASCIMENTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 51.859,34

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

R R NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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