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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 57.840,30

Reu

S R CONSTRUCOES LTDA

ADRIANO LOPES MARQUES E SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 361.213,08

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

R S CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROMILDO DE SOUSA FREIRECPF

Advogados

Reu:

MARIA BETANIA VALLADAO DE SOUSA· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO FERNANDES JUNIOR· OAB RN 10510· CPF 597.***.***-20

Reu:

THAIS RAISSA VALLADAO DE SOUSA· OAB RN 16829· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003362-87.2006.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: R S CONSTRUCOES LTDA - ME, ROMILDO DE SOUSA FREIRE DECISÃO A parte exequente requereu sejam solicitadas à Receita Federal informações referentes a bens, direitos e créditos existentes em nome do Executado, através do sistema INFOJUD. É o que importa relatar. O pedido deve ser atendido, considerando que prevalece o entendimento no âmbito da jurisprudência do STJ... (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 361.213,08

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

ROMILDO DE SOUSA FREIRECPF

R S CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Reu:

THAIS RAISSA VALLADAO DE SOUSA· OAB RN 16829· CPF 063.***.***-30

Reu:

OSVALDO FERNANDES JUNIOR· OAB RN 10510· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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